DIREITO EMPRESARIAL: Atuação no preventivo e no contencioso, suporte especializado nas ações de fusão, incorporação, cisão, dissolução, aquisição, falência e recuperação judicial e extrajudicial. Elaboramos e analisamos contratos em geral (distribuição, representação comercial, alterações contratuais e estatuárias, prestação de serviços, empréstimos e prestação de garantias, “factoring” e “franchinsing”). Fazemos acompanhamento de inquérito e de ação penal, cujo mérito decorra de matéria tributária, financeira ou societária.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL: Consultoria para elaboração e revisão de contratos, negociação de conflitos com clientes e fornecedores, arbitragem e mediação cível e comercial. Atuamos no contencioso e preventivo e fazemos revisão de procedimentos, auditoria, consultas, contratos e pareceres jurídicos. Atuamos em ações possessórias, reivindicatórias, locação, execuções, monitórias, prestação de contas, cautelares e demais procedimentos especiais. Efetuamos ações no âmbito da responsabilidade civil, indenização por danos morais e materiais, obrigações em geral, direito difusos, coletivos e individuais, cobrança e recuperação de crédito.

DIREITO TRABALHISTA: Cálculos trabalhistas de verbas rescisórias, advocacia patronal e consultoria no preventivo e contencioso. Atuamos junto aos sindicatos para elaboração e celebração de acordos e convenções coletivas do trabalho. Realizamos avaliação das relações de trabalho sob a ótica do direito civil, societário e tributário. Elaboramos pareceres e auditoria em empresas.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Atuação no consultivo e contencioso, consultoria de natureza fiscal, no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos diretos e indiretos e na elaboração de pareceres jurídicos, assistência na reorganização corporativa, tributação do mercado de capitais e dos investimentos financeiros, tributação internacional, tratados de bitributação e transferências de preços.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Atuamos no consultivo e contencioso, ações contra o INSS, aposentadoria (administrativa, Judicial e contagem de tempo de serviço), auxilio acidente e doença, pensão por morte, serviços junto ao INSS e desaposentação (o Instituto da Desaposentação começou a se consolidar com o fim da “Lei do Pecúlio em 1994”, essa ação judicial tem por objetivo aproveitar o tempo de contribuição/trabalho que o aposentado possui após sua aposentadoria, adicionando-o no tempo de serviço que ele já tem. Com a soma do tempo de contribuição, fazemos o recálculo da aposentadoria buscando, desta forma, um benefício mais vantajoso)

DIREITO CONSUMIDOR: Atuamos em ações judiciais e procedimentos perante o Ministério Público e os Procons de todo o Brasil, relativos ao Direito do Consumidor. Oferecemos orientação à empresas para relacionamento com consumidores, bem como prestamos assistência em operações de “call center”.
Auxiliamos na elaboração de contratos e material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo e consultas e pareceres jurídicos.

DIREITO ADMINISTRATIVO/ LICITAÇÃO: Assessoramos na análise e interpretação de editais, fazemos acompanhamento da participação da empresa nos procedimentos licitatórios nas esferas Federal, Estadual e Municipal, em qualquer das modalidades (pregão eletrônico e presencial, concorrência, tomada de preços e convite), elaboramos impugnações e Recursos Administrativos, adotamos medidas judiciais cabíveis, tais como Mandado de Segurança. Elaboramos pedido de Reequilíbrio econômico/ financeiro do contrato e verificamos o direito do licitante. Fazemos o seu “check in” de documentação e proposta para adequação ao edital.

Direito Internacional

Assessoria a empresas Internacionais que querem se instalar no Brasil

Elaboração de pareceres e contratos;

Assistência jurídica às empresas estrangeiras em sua atuação e investimentos no mercado interno;

Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais.

Constituição de novas empresas ou aquisição de participações societárias, sua incorporação, fusão ou cisão

 
Direito Civil:

Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis, tais como compromisso de compra e venda, venda em consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, comodato, mútuo, depósito, direitos autorais, consórcio, transporte, seguro, e demais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos acima mencionados, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;

Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;

Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros.

 
Direito Imobiliário

Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, tais como a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada, e demais;

Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;

Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;

Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e demais;

Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, desdobramentos e incorporações;

Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

Direito do Trabalho

Assessoria em questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como formação, alteração e extinção da relação de emprego, dispensa, justa causa, equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado, férias, horas extras e noturnas, décimo-terceiro salário, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, insalubridade, periculosidade, período de experiência, serviços terceirizados, e demais;

Consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado, possibilitando uma composição amigável entre ambos, sem a necessidade de propositura de ações judiciais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de natureza trabalhista para pessoas físicas e jurídicas;

Propositura, impugnação e acompanhamento de procedimentos trabalhistas instaurados em Câmaras de Conciliação Prévia;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de acidentes do trabalho, tais como reparação de danos decorrentes de morte do empregado, de incapacidade total ou parcial para o trabalho, de danos estéticos (perda de membros, cicatrizes e alterações no organismo), e demais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados, e afins;

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos junto à Delegacia Regional do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.

 

Direito Tributário

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;

Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;

Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;

Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;

Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;

Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros;

Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;

Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;

Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;

Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.

Direito do Consumidor

Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas a relação de consumo.

Atuação junto aos Juizados Especiais

Atendimento no Brasil

Contencioso de massa

Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas PROCON entre outros;

Defesas judiciais.

Direito Aduaneiro

Emissão de pareceres sobre temas aduaneiros, análise das operações aduaneiras (importação própria, por encomenda e por conta e ordem de terceiros).

Elaboração de Consulta Fiscal em matéria aduaneira, sobre temas como classificação fiscal e tributação aduaneira.

Análise da aplicabilidade dos regimes aduaneiros especiais, como drawback, entreposto industrial, RECOF, Admissão Temporária para Utilização Econômica, Depósito Especial, DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

Parecer tributário nas importações e exportações.

Elaboração e acompanhamento de pedido de ex-tarifário, drawback e incentivos fiscais nas esferas federal e estadual.

Assessoria especializada para o acompanhamento do procedimento especial de controle aduaneiro (IN SRFB N°1.169/2011), visando a liberação de cargas retidas na Alfândega.

Acompanhamento, elaboração de resposta no atendimento a termo de intimação da Receita Federal do Brasil e/ou Receita Estadual e outros órgãos fiscalizadores do comércio exterior.

Contencioso administrativo na elaboração de impugnação administrativa, recursos administrativos e demais manifestações perante a Administração Pública Federal e Estadual.

Defesas administrativa e judicial em processos de aplicação de pena de perdimento.

Contencioso judicial em Direito Aduaneiro, na elaboração de ação judicial – Mandado de Segurança e outras - para despacho e desembaraço aduaneiro de mercadoria estrangeira ou nacional; discussão sobre classificação fiscal de mercadoria importada, retenção ilegal de mercadoria importada ou a ser exportada, dentre outras.

Atuação em todo o território nacional diretamente ou por correspondentes em:

Ex-Tarifário

SISCOSERV – Consultoria plena.

Defesas contra autos de infração.

RADAR – Habilitação para operar no Comércio Exterior.

Atendimento às intimações da IN 1.169 e IN 228.

Consultoria em casos de retenções de mercadorias.

Classificação Fiscal de bens e serviços.

Laudos periciais de classificação de bens e serviços.

Defesa Comercial (Dumping).

Regimes Aduaneiros Especiais.

Denúncia Espontânea Aduaneira.
 

Direito Marítimo

Presta serviços referentes à: Propriedade e Gestão de Portos, Segurança Marítimo-Portuária, Contratos de Utilização de Embarcações, Acontecimentos de Mar, Avarias e Salvação Marítima, Poluição Marinha, Créditos Marítimos e Garantias, Seguro Marítimo, Resolução de Conflitos.

Assessoria Jurídica a empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importação e exportação, transporte e logística nas Operações Portuárias, confecção de contratos de representação, consultoria e patrocínio de demandas relativas a questões de navegação perante a Capitania dos Portos e Tribunais Marítimos, além das questões trabalhistas, sindicais, cíveis e tributárias que envolvem esse setor.

Cobrança e negociação extrajudicial de Demurrage, Detention e Frete, contando com sistema de acompanhamento de cobranças online, através de relatórios gerenciais para os clientes.

Atuação em casos de Perdimento de Mercadorias devido a presunção de abandono, suposta interposição fraudulenta de terceiros, subfaturamento ou fraude, que têm gerado enormes problemas financeiros e logísticos para importadores e exportadores.

Atuação em casos para afastar a Pena de Perdimento e multas, suspender leilões se for o caso, defender a propriedade e liberá-las para seus proprietários.

Assessoria jurídica especializada a Operações de Importação e Exportação, desde as negociações de compra e venda e financiamento do projeto, até o transporte e entrega das mercadorias.